O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) vai apresentar nesta quinta-feira (3/9) uma emenda ao projeto de lei sobre a reforma eleitoral para garantire a liberdade da cobertura jornalística e de expressão sobre as eleições via internet. "Minha emenda é radical", disse o senador em entrevista por telefone ao IDG Now!. "Defendo a liberdade total do uso da internet na eleição".

A emenda se refere ao artigo 45 do projeto de lei eleitoral (PLC 141/09) no qual é vedada qualquer opinião sobre candidatos na internet durante as eleições. O texto foi proposto pelos relatores do projeto, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (3/9).

Mas a votação em Plenário,  que estava prevista para ontem, foi adiada para a próxima semana por conta das dúvidas ligadas ao controle da internet durante a campanha.

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Na avaliação de Mercadante, a justiça já tem proferido decisões ligadas ao direito de resposta na internet e não há necessidade de criar uma "regra especial" para a campanha eleitoral na web ou de enquadrá-la nas mesmas regras de cobertura das eleições aplicadas a emissoras de rádio e TV. "A internet não é uma concessão pública. Temos de preservar seu sentido histórico de liberdade", afirma.

De acordo com o senador, o artigo que prevê o direito de resposta no projeto de reforma eleitoral já deve regular as manifestações sobre candidatos na internet. De acordo com o artigo, o candidato que sentir-se ofendido tem o direito de resposta em até 48 horas.

O Artigo 58 (inciso 4) do projeto de lei define que  o direito de resposta “dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário e página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce (aspas, letras maiúsculas ou grafadas) em até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido.”

Mercadante também rebateu a argumentação do senador Azeredo sobre a dificuldade de monitoramento da campanha na internet. "O monitoramento também vale para jornal, TV e rádio. É a mesma coisa para a internet", declarou o senador, acrescentando que a preocupação com o direto de resposta deve valer mais para grandes portais e sites de veículos. Segundo ele, os blogueiros também terão uma dose de bom senso para evitar a aplicação do direito de resposta.

O destaque do senador será apresentado hoje em Plenário. Se aprovada, a emenda volta para apreciação da Comissão de Constituição para então ser aprovada junto ao PLC 141/09 na próxima semana.