A empresa de internet Google e a fabricante de carros Fiat anunciam nesta quinta-feira (2/7) parceria que traz ao Brasil o Street View, serviço que integra fotografias de ruas e pedestres, conforme adiantou o IDG Now! em maio.

As cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro serão as primeiras a receber o veículo que vai registrar as imagens em 360 graus das regiões metropolitanas.

> Fotos: imagens bizarras do Street View
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A participação do Rio de Janeiro foi confirmada em post publicado por um funcionário da Agência Click, empresa que atende a Fiat. Embora já apagado, ele ainda pode ser acessado pelo cache do Google, como informa o blog especializado Google Discovery.

Além de permitir que usuários vejam imagens de ruas de cidades, o Google Street View chega ao Brasil levantando dúvidas sobre como reagirá a Justiça brasileira no que diz respeito à suposta invasão de privacidade promovida pelo serviço.

A Constituição brasileira não proíbe nominalmente que qualquer indivíduo, seja por motivação pessoal ou em nome de uma empresa, fotografe ambientes públicos, como são as ruas.

O texto, porém, tem no décimo inciso do artigo quinto a garantia de que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

“O fato de não ter lei não significa que seja lícito", afirma o advogado e professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Túlio Vianna. "Apesar de não estar regulamentado, há uma noção de que privacidade precisa ser resguardada".

A coordenadora do departamento de Relações Institucionais da  entidade de defesa do consumidor Pro Teste, Maria Inês Dolci, tem opinião semelhante. “Tudo que é novo tem de ser discutido e as regras precisam ser colocadas de maneira transparente. O que a versão brasileira trará de procedimento para resguardar a vida privada dos brasileiros?”.