O Portal do Empreendedor, iniciativa do Governo Federal para formalizar micro e pequenos empreendedores gratuitamente pela internet, entrou no ar nesta quarta-feira (1/7) restrito ao Distrito Federal, esclareceu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em um comunicado na tarde de hoje.

"Nesse primeiro momento, os empreendedores individuais dos estados não poderão aderir ao programa porque a integração das redes estaduais, incluindo as Juntas Comerciais, será concluída em até 90 dias", afirma o MDIC.

No anúncio da iniciativa, que faz parte do Programa de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI), esta semana, o governo não informou que os cadastros seriam restritos por regiões.

"Fiquei a manhã inteira tentando me formalizar e não consegui" afirma o microempreendedor Adilson Martins, por e-mail. Ao abrir o site nesta quarta-feira para efetuar o cadastramento, o internauta encontrou a informação de que o cadastramento só está disponível para o Distrito Federal e nos próximos dias estará disponível para os outros Estados.

"Não foi isso que o ministro falou ontem nos meios de comunicação e também não há informação de quando exatamente estará disponibilizado para a cidade de São Paulo onde há o maior número de autônomos" observa Martins.

Na próxima semana, dois Estados - entre Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro -  devem ter acesso ao Portal do Empreendedor, informou a assessoria de comunicação do MDIC ao IDG Now!. "O cronograma de habilitação do sistema prevê que, pelo menos, dois estados sejam integrados semanalmente ao portal", informa o MDIC.

De acordo com a porta-voz do Ministério, houve um problema técnico com o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que ainda não foi detalhado pelo órgão. "Ao realizar um teste de acesso, na noite anterior à inauguração do portal foi verificada uma quantidade de solicitações além do esperado", explicou uma porta-voz do MDIC nesta sexta-feira (6/7). Segundo ela, a Junta Comercial do Distrito Federal já estava ligada diretamente à rede do governo federal e, por esta razão, foi a primeira a oferecer o cadastro.

O MEI legitima atividades como as de feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras, desde que o empreendedor individual tenha faturamento de até 36 mil reais por ano, trabalhe sozinho ou com apenas um funcionário, seja optante do simples nacional, exerça atividades tipificadas de empreendedor individual e não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, informa o MDIC.

Os empreendedores individuais estão isentos dos pagamentos dos impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e Produtos Industrializados (IPI). A expectativa do governo é regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, reduzindo o número de 11 milhões de informais existentes no País. A taxa mensal a ser paga por cada um será de menos de 60 reais mensais.