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24 de janeiro de 2010
internet
Legislação

Lula classifica Lei Azeredo como censura

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 29 de junho de 2009 às 15h11
Atualizada em 02 de julho de 2009 às 17h21
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São Paulo – Lula sinaliza possível veto ao PL 84/99 com críticas à tipificação de crimes online.

Em visita ao 10º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), em Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o projeto de tipificação de crimes eletrônicos proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como "censura" e sinalizou um possível veto caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Essa lei que está aí não visa a corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar", afirmou Lula, que teve como resposta aplausos calorosos dos participantes que ouviam seu discurso.

O Projeto de Lei 84/99 tramita em estado de urgência em três diferentes comissões da Câmara dos Deputados e, após mudanças no texto serem aprovadas pelos três grupos, deverá entrar na pauta para ser votado pelos deputados.

Caso seja aprovado, o projeto vai ao Senado, onde também deve entrar na pauta para ser votado. Após uma suposta aprovação no Senado, cabe ao presidente Lula promulgar o PL 84/99 por completo, restringir alguns pontos no texto ou vetar o projeto por inteiro.

"Precisamos, quem sabe, mudar o Código Civil. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até sequestrando os computadores. Não é possível", afirmou Lula em seu discurso, que pode ser encontrado no YouTube.

O PL 84/99 é alvo de polêmicos por apresentar punições consideradas severas demais para crimes não suficientemente detalhados no texto. Segundo especialistas ouvidos pelo IDG Now!, artigos da lei podem punir com prisão atividades corriqueiras, como a publicação de mashups ou o envio não intencional de malwares.

Outro temor fomentado com uma suposta aprovação do PL 84/99 é a obrigação imposta a provedores de avisarem a Justiça sigilosamente sobre atividades que possam ser consideradas maliciosas por parte dos usuários.

Dados obtidos pelo IDG Now! apontam também que sites também podem ser obrigados a guardar informações sobre todos os usuários que acessaram seus conteúdos no período de três anos, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

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OPINIÃO DO LEITOR Clique para comentar
4 comentário(s)
Não precisamos de mais leis
Ronaldo Luis - 30 Jun 2009, 10h38
não gosto de Lula "MAS"
Rodrigo - 29 Jun 2009, 23h04
Lei Azarado(Azeredo)
Aniel - 29 Jun 2009, 16h01

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