O Conselho Constitucional Francês, órgão jurídico mais elevado da França, derrubou a punição por desconexão para usuários que fossem pegos baixando conteúdos protegidos por direitos autorais prevista na lei Hadopi, alvo de polêmica no país.

Segundo o texto da lei aprovada pelo Senado francês de 13 de maio, um novo órgão governamental chamado Hadopi (“Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”, da sigla em francês) poderia cortar o acesso à internet de "piratas" reincidentes.

Além da desconexão, o usuário seria forçado a continuar pagando mensalmente pelo provimento de banda larga, o que especialistas ouvidos pelo IDG Now! classificaram como uma ameaça à própria Constituição da França.

Foi exatamente essa incompatibilidade entre as decisões do órgão e a lei francesa que justificou  o veto do conselho à punição, segundo a decisão número 2009-580, oficializada nesta quarta-feira (10/06).

Com a decisão, a lei deverá ser assinada pelo presidente da França e seu principal apoiador, Nicolas Sarkozy. Agora, a a ação do Hadopi se restringe ao envio de mensagens alertando supostos infratores de que os conteúdos baixados são protegidos por direitos autorais.

Caso queria uma punição mais severa pelo download ilegal de conteúdo multimídia, o governo francês será obrigado a entrar na justiça, como órgãos que representam estúdios de cinema e gravadoras vêm fazendo nos Estados Unidos, como é o caso da RIAA, associação da indústria fonográfica norte-americana.