O Ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou e detalhou mudanças propostas ao texto do projeto de lei número 84 de 1999, que pretende criar novas tipificações para crimes cometidos pela internet.

Ao responder uma carta aberta enviada por associações envolvidas com tecnologia no Rio Grande do Sul, Genro classificou como "graves problemas" algumas das propostas presentes na última versão do texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

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"Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet", diz Genro.

Ao citar a necessidade de "texto alternativo" que "parece estar próximo de ser aprovado", Genro detalha mudanças propostas no texto do PL 84, como desobrigar LAN houses de guardar logs de acesso, impedir que provedores denunciem atividades suspeitas de seus usuários e redefinir o conceito de acesso indevido a informações online.

O texto alternativo pretende também encontrar uma definição melhor do conceito de provedor de acesso. "Ressalte-se, também, que procuramos retirar todas as possibilidades de os crimes previstos no PL atingirem direitos de propriedade intelectual", afirma Genro.

"Estamos convictos de que essas mudanças foram positivas, embora talvez ainda não tenham solucionado todos os problemas do projeto de lei aprovado no Senado", afirma o ministro.

Mobilização civil
Tarso Genro também afirma que "é imprescindível" que "representantes da sociedade civil" contribuam com sugestões de mudanças no texto final do PL 84, para que a legislação "não reproduza os problemas do projeto de lei aprovado no Senado".

Nesta quinta-feira (14/05), um ato público contrário ao PL 84, apelidado de "AI-5 Digital", reunirá cidadãos que apóiam mudanças profundas no texto da legislação, a partir das 19h no plenário Franco Montoro, na Assembléia Legistlativa de São Paulo.