A França quer desconectar os usuários de internet que baixarem conteúdo ilegal ou protegido por direitos autorais. A lei antipirataria foi aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira).

Segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto de lei criará uma nova agência governamental chamada Hadopi - a sigla significa “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.

O grupo enviará uma mensagem para qualquer usuário que tenha infringido direitos autorais online. Se for necessário, a mensagem será enviada duas vezes. Quando as autoridades forem informadas sobre uma terceira infração, o acesso à internet do cliente pode ser interrompido por um período de dois a 12 meses, sem direito a apelação na justiça.

Grupos de consumidores disseram que a criação de um corpo “não-jurídico” com tais poderes “ameaça as liberdades civis”. Atualmente, ações contra compartilhamento ilegal de conteúdo são levadas para a corte francesa.

Advogados afirmaram que a determinação dos parlamentares franceses pode transgredir a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A esperada reforma na regulamentação das telecomunicações pela União Europeia tem enfrentado muitas controvérsias se as cortes devem ou não ser envolvidas  nos processos.

A lei ainda precisa ser votada pelo Senado e a expectativa é de que seja aprovada já na próxima semana.