França pode cortar internet de usuário que baixar conteúdo ilegal
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 13 de maio de 2009 às 09h02
Atualizada em 13 de maio de 2009 às 14h51
São Paulo - 'Piratas' receberão 3 avisos antes de ter internet interrompida por até 1 ano. Lei ainda precisa ser aprovada no Senado francês.
A França quer desconectar os usuários de internet que baixarem conteúdo ilegal ou protegido por direitos autorais. A lei antipirataria foi aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira).
Segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto de lei criará uma nova agência governamental chamada Hadopi - a sigla significa “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.
O grupo enviará uma mensagem para qualquer usuário que tenha infringido direitos autorais online. Se for necessário, a mensagem será enviada duas vezes. Quando as autoridades forem informadas sobre uma terceira infração, o acesso à internet do cliente pode ser interrompido por um período de dois a 12 meses, sem direito a apelação na justiça.
Grupos de consumidores disseram que a criação de um corpo “não-jurídico” com tais poderes “ameaça as liberdades civis”. Atualmente, ações contra compartilhamento ilegal de conteúdo são levadas para a corte francesa.
Advogados afirmaram que a determinação dos parlamentares franceses pode
transgredir a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A esperada
reforma na regulamentação das telecomunicações pela União Europeia tem
enfrentado muitas controvérsias se as cortes devem ou não ser
envolvidas nos processos.
A lei ainda precisa ser votada pelo Senado e a expectativa é de que seja aprovada já na próxima semana.
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