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08 de julho de 2009
internet
Legislação

Google terá que pagar indenização de R$ 12 mil por perfil falso no Orkut

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 08 de maio de 2009 às 12h22
Atualizada em 08 de maio de 2009 às 12h25

São Paulo - Perfil falso no Orkut apresentava usuária como garota de programa e renderá ao buscador multa; Google Brasil não afirma se recorrerá.

O Google foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de 12 mil reais a Roberta Honorato, que foi alvo de um perfil falso no Orkut com fotos suas em que se apresentava como garota de programa.

Após a criação do perfil falso, Roberta afirma que recebeu contatos de outros usuários que gostariam de contratar os serviços anunciados, o que justificaria o processo por dano moral movido pela vítima.

O perfil também atribuía à vítima qualidades e descrições sobre seu suposto comportamento sexual, além de exibir fotos de sexo explícito.

Segundo o relator do processo, Alexandre Freitas Câmara, há provas suficientes para comprovar "o vexame, a dor, a humilhação e o constrangimento" sofridos por Roberta após a divulgação do perfil falso, que chegou ao seu conhecimento por meio de sua sobrinha de 15 anos.

O Google Brasil afirmou que seu departamento jurídico ainda não se manifestou sobre se haverá apelação da decisão.

*com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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