O presidente Luis Ignácio Lula da Silva sancionou na noite da terça-feira (25/11) a lei criada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia para punir pornografia infantil na internet.

Em seu discurso, Lula classificou como “animalescos” os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia. Além disso, o presidente apontou para o papel da família na educação sexual das crianças.

> Nova lei preenche lacunas inaceitáveis

Com a nova lei, quem produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente estará sujeito à pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Hoje, a pena é de no máximo seis anos.

A assinatura ocorreu durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.