IDG Now! » Internet » Legislação

TRE de São Paulo permite manifestar apoio a candidatos pelo Orkut

Por evelin.ribeiro@idgnow.com.br

Publicada em 18 de setembro de 2008 às 15h15

Atualizada em 18 de setembro de 2008 às 15h16

São Paulo - Juiz considera que Orkut está no âmbito dos relacionamentos pessoais e mencionar candidatos não se configura campanha eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo permitiu manifestações de apoio à candidatos no Orkut. A votação no TRE foi unânime.

Apesar da lei que limita a campanha eleitoral pela internet ter sido um pouco afrouxada pelo TSE na semana passada, ainda continua vigente a proibição de qualquer campanha em ferramentas como blogs, sites de vídeo e redes sociais.

Flávio Yarshell, juiz relator do processo, considerou que, embora a legislação tenha limitado a propaganda eleitoral pela internet para evitar abusos, não parece válido proibir que qualquer forma de comunicação das pessoas sobre candidatos que passem, de alguma forma, pela web.

Yarshell entendeu que a propaganda eleitoral só se configura quando dirigida com generalidade e amplitude e o Orkut está no âmbito das relações pessoais.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo após alguns protestos, como o pedido de liberação da web feito pelos deputados junto ao TSE, a lei continua permitindo campanha eleitoral pela internet se estiver hospedada no site oficial do candidato, com sufixo .can e, mais recentemente, no site oficial do partido.