Projeto de crimes eletrônicos pode entrar em regime de urgência na Câmara
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O projeto de lei que tipifica novos crimes praticados pela internet ou por gadgets, conhecido pela sigla de 76/2000 no Senado, entrará em estado de urgência na pauta da Câmara dos Deputados, onde é designado pelo número 89/2003.
No requerimento 3023/2008, disponível em PDF no site da Câmara dos Deputados, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pede "urgência na apreciação" do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2003, citando o artigo 115 do regimento interno da casa, também disponível em PDF.
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O artigo permite que o projeto citado seja incluído "automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata (...) a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número".
O requerimento de Semeghini explora a segunda condição, com assinaturas dos líderes dos partidos na Câmara dando aval à entrada do projeto na pauta em estado de urgência.
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Com o pedido, o PLC 89/2003 pula as comissões especiais da Câmara onde deveria tramitar pelo caminho original na casa e, conseqüentemente, perde as audiências públicas que deveriam ser realizadas dentro das comissões.
Caso seguisse o processo original, o PLC 89/2003 deveria passar por duas comissões - a de Ciência, Tecnologia e Informática, presidida pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e a de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a assinatura dos líderes partidários, o requerimento de Semeghini deverá fazer com que o PLC 89/2003 entre na pauta no primeiro dia de atividades da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto.
Procurado pela reportagem do IDG Now! para comentar o requerimento, o comitê do deputado Julio Semeghini alegou que o político não falaria por problemas pessoais.
