Projeto de crimes eletrônicos pode entrar em regime de urgência na Câmara

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Por Guilherme Felitti, editor-assistente do IDG Now!

Publicada em 18 de julho de 2008 às 12h25

Atualizada em 22 de julho de 2008 às 15h54

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São Paulo – Requerimento do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) faz com que PLS 76/2000 'pule' comissões e vá direto a votação na Câmara.

O projeto de lei que tipifica novos crimes praticados pela internet ou por gadgets, conhecido pela sigla de 76/2000 no Senado, entrará em estado de urgência na pauta da Câmara dos Deputados, onde é designado pelo número 89/2003.

No requerimento 3023/2008, disponível em PDF no site da Câmara dos Deputados, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pede "urgência na apreciação" do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2003, citando o artigo 115 do regimento interno da casa, também disponível em PDF.

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O artigo permite que o projeto citado seja incluído "automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata (...) a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número".

O requerimento de Semeghini explora a segunda condição, com assinaturas dos líderes dos partidos na Câmara dando aval à entrada do projeto na pauta em estado de urgência.