Lei de crimes digitais não punirá P2P, diz relator do projeto
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 11 de julho de 2008 às 10h08
Atualizada em 11 de julho de 2008 às 10h13
Brasília - Agência Senado publica documento explicando lei de crimes digitais, com comentários do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A Agência Senado publicou na noite de quinta-feira (10/07) um documento que explica a lei de crimes digitais e traz esclarecimentos do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira a proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003, que conceitua juridicamente crimes cometidos no universo da informática e estipula punições para eles.
No texto que explica o projeto, Mercadante nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – perocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.
Mais sobre a lei contra crimes eletrônicos:
> Entenda o projeto de lei na prática
> Abranet quer menos prazo para guardar dados
> Senado aprova substitutivo de crimes online
No texto, ele esclarece outros pontos polêmicos, como o uso de equipamento alheio.“Havia dúvida se cometeria esse crime a pessoa que acessa uma página na internet, ou liga um aparelho eletrônico de outra pessoa. Temos que afirmar com clareza que não”.
A versão integral do documento pode ser acessada no site da Câmara.
Compartilhe:
- DEL.ICIO.US
- GOOGLE BOOKMARKS
- TECHNORATI
- DIGG
Agora no Twitter
CONTEÚDO RELACIONADO:
IDG NOW! BUSCA:
Links patrocinados
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO IDG NOW!:
- IBOPE tomará providências sobre caso R7
- Dilma Rousseff defende regulamentação de profissões de TI
- Justiça dos EUA reduz indenização em caso de pirataria de música
- Pacote conserta 11 bugs do RealPlayer; CERT recomenda aplicação
- Google aprimora busca a fatos e eventos
- Mercado de música digital cresce, mas indústria ainda sofre com pirataria
Receba notícias do IDG Now! no celular
YouTube no HTLM 5
Com nova linguagem web, portal libera o acesso à interface de vídeos sem usar o Flash.
Redes sociais contra enchentes
O Projeto Enchente, que começou como um termo no Twitter, já tem blog
oficial e cresce na web.
Links patrocinados
