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Senado aprova projeto contra crimes de pedofilia na internet

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 10 de julho de 2008 às 14h06

Atualizada em 10 de julho de 2008 às 20h31

Tavares considerou a redação do PLS de Azeredo "absolutamente temerária", ressaltando que a posse destes conteúdos por autoridades, provedores de acesso e entidades de combate à pornografia infantil não é considerada crime no PLS 250/08, de acordo com o Artigo 241.

"Esperamos que o debate continue na Câmara, que seja transparente e não excludente (...), ouvindo o Ministério Público Federal e o Comitê Gestor, por exemplo", observa o advogado e presidente da Safernet.

O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação para melhor coibir a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, aliciar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação - prática conhecida como grooming -, a praticar "ato libidinoso" será crime passível de pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Nas mesmas penas incorrerão aqueles que facilitarem ou induzirem o acesso de crianças a material pornográfico ou a as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita.

O projeto também propõe a definição de pornografia infantil, que passará a compreender "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais".

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