Senado aprova projeto contra crimes de pedofilia na internet
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 10 de julho de 2008 às 14h06
Atualizada em 10 de julho de 2008 às 20h31
São Paulo - ONG Safernet afirma que projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia passou sem emendas e critiva projeto de Azeredo.
Além do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que tipifica crimes eletrônicos na internet, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/07) o projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. O PLS criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Na avaliação de Thiago Tavares, presidente da Safernet, ONG que defende os direitos humanos na rede, o projeto proposto prela CPI da Pedofilia é mais claro do que o projeto de lei de Azeredo quando se trata de armazenar conteúdos de pornografia infantil com a finalidade de gerar provas judiciais.
"O PLS que tem como relator o senador Eduardo Azeredo criminaliza a posse, mas não esclarece que não é crime se a posse tem a finalidade de comunicar a autoridade competente sobre o crime de pedofilia", critica Tavares.
O PLS que tipifica crimes eletrônicos está mais avançado do que o projeto contra a pedofilia. Ele segue para três comissões da Câmara dos Deputados - Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e Educação - e pode ser aprovado na Câmara até o final do ano, informou o assessor de Azeredo, José Henrique Portugal.
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