Lei de crimes virtuais: mudanças não reduzem falta de clareza, diz FGV
Por Guilherme Felitti, editor-assistente do IDG Now!
Publicada em 10 de julho de 2008 às 19h51
Atualizada em 10 de julho de 2008 às 20h48
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Criar um mashup que envolva uma fonte de dados que use um dispositivo anticópia, como empregado por alguns sites e blogs para evitar a cópia de conteúdo desabilitando o botão direito do mouse, ou ter acesso a conteúdo em redes P2P ou torrent continuam a ser facilmente enquadradas na nova redação.
No primeiro exemplo, o usuário pode pegar até três anos de detenção por “transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede”, dados usados no mashup, enquanto usuários do segundo exemplo, poderão enfrentar pena semelhante por "acessar (...) rede" protegida "por expressa restrição de acesso" - direitos autorais, no caso.
"O que se cria é o império da autorização - cada vez que você for usar conteúdo de site, vai ter que ler e reler os termos de uso, muitas vezes diferentes uns dos outros, para não correr risco de sofrer qualquer punição penal", explica Lemos.
Após sa aprovação no Senado, o Projeto de Lei Substitutivo 00076/2000 espera para entrar na pauta na Câmara dos Deputados onde será votado para ser aprovado ou rejeitado pelos deputados. Caso passe, a lei é apresentada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que pode aprová-la na íntegra, rejeitá-la na íntegra ou rejeitar determinados pontos.
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