Entenda os principais pontos do projeto de lei contra crimes eletrônicos
São Paulo - Lei pune crimes como vírus, phishing, invasões de redes e pedofilia. Confira os principais pontos do projeto.
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10/07) o projeto de lei substitutivo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica e criminaliza diferentes tipos de ação criminosa em redes
privadas ou públicas de computadores.
A nova lei tipifica e estabelece a punição para crimes eletrônicos como criação e a propagação de vírus, phishing, invasões de redes, acesso e divulgação indevida de dados e pedofilia.
Mais sobre a lei contra crimes eletrônicos:
> Abranet quer menos prazo para guardar dados
> Novo PLS dá margem a interpretações, diz FGV
> PL contra Pedofilia é aprovado no Senado
O projeto propõe ainda que os provedores armazenem os dados de acessos dos seus usuários por 3 anos e estabelece a criação de equipes de combate ao cibercrime.
A lei será enviado à Câmara dos Deputados, onde deve passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Educação e Constituição, Cidadania e Justiça, para então ser votado em plenário. Não poderão ser feitas novas modificações ao projeto.
Saiba quais são os principais pontos previstos na atual versão do projeto*:
Acesso não autorizado
Punição para o acesso, mediante violação de segurança, de redes de computadores, dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados, protegidos por expressa restrição de acesso.
Na prática: pune invasões a sistemas
Pena: Um a três anos de reclusão e multa.
CONTEÚDO RELACIONADO:
IDG NOW! BUSCA:
Links patrocinados
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO IDG NOW!:
- Mudanças de última hora não reduzem interpretações do PLS 76/00, diz FGV
- FGV e AgênciaClick lançam curso sobre estratégias em mídias digitais
- MySpace lança aplicativo para acesso da rede social pelo iPhone
- ABES apreende 779 mil CDs de softwares ilegais no 1º semestre
- Minicom: conversor popular de TV Digital chega às lojas no dia 15/07
- Prazo para guardar logs de internautas deve ser modificado, diz Abranet

Leia notícias relacionadas nos sites do IDG:
Links patrocinados
Podcast: Now! Café
IDG Now! estréia programa semanal sobre tecnologia com notícias, opinião e humor.
12 truques para o Firefox 3
Conheça funções escondidas ou não exploradas que tornam a navegação mais completa.
IDG Now! lança widgets
Widgets levam notícias, podcasts e fotos mais recentes do IDG Now! para seu blog.
13 sites indispensáveis
Entre sites nacionais e serviços em português confira o que não pode ficar longe do browser.
Bolha 2.0?
Novo ecossistema da mídia exige novos formatos de atuação e avaliação. Por Marcelo Coutinho
Você já pode ler as últimas notícias do IDG Now!, em qualquer lugar e qualquer momento, usando seu celular para entrar no IDG Now! WAP.
Links patrocinados












