Saiba quais são as restrições à campanha eleitoral na internet
Por Daniela Moreira, editora assistente do IDG Now!
Publicada em 08 de julho de 2008 às 19h27
Atualizada em 28 de junho de 2009 às 15h36
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“Eles podem expressar o apoio a um candidato - assim como os jornais e revistas -, mas devem dar espaço aos demais também, garantindo um tratamento isonômico”, opina Toro. “Pode apoiar, mas não de forma acintosa. Não pode desequilibrar o pleito”, avalia Rollo.
Mesmo quem tem um blog pessoal, com poucos acessos, deve tomar alguns cuidados, advertem os advogados. “Não pode usar para discriminar outros candidatos”, diz Toro. “Antes de postar, pense se o comentário pode gerar dúvida sobre a sua relação com o candidato ou partido”, adverte Opice.
Redes sociais
A propaganda eleitoral no Orkut já foi combatida pela Justiça do Ceará, Goiás e Minas Gerais, abrindo precedentes em relação ao uso das redes sociais para este fim.
Em Goiás, a Justiça pediu ao Google que uma comunidade de apoio a um pré-candidato a prefeito fosse tirada do ar. No Ceará, também houve decisão contra propaganda de um vereador no Orkut. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais chegou a multar um pré-candidato a vereador por propaganda antecipada na rede social.
No entanto, em todos esses casos, a justificativa para a punição é que o período de campanha ainda não havia começado.
Já o TRE do Rio de Janeiro liberou a propaganda eleitoral na rede social e em blogs a partir de 6 de julho no Estado.
Contudo, como há precedentes negativos, os especialistas recomendam cautela ao expressar apoio aos candidatos na rede social. “É recomendável evitar propaganda explícita”, aconselha Opice Blum.
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4 comentário(s)
www.ComoSerEleito.com.br
Kelly - 28 Jun 2009, 15h36
www.ComoSerEleito.com.br
Kelly - 28 Jun 2009, 15h34
O que falta é contextualização
Kelly - 28 Mai 2009, 17h45
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