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Saiba quais são as restrições à campanha eleitoral na internet

Por Daniela Moreira, editora assistente do IDG Now!

Publicada em 08 de julho de 2008 às 19h27

Atualizada em 28 de junho de 2009 às 15h36

Rollo conta que já alertou usuários que tinham comunidades no Orkut declarando apoio a candidatos que eles correriam o risco de ser multados por propaganda irregular. “Se a resolução for interpretada a rigor, nenhuma propaganda pode ser feita fora do site do candidato”, declara ele.

“A linha entre o que é um comentário e o que é propaganda é muito tênue”, complementa José Luiz Toro, advogado e mestre em direito político e econômico. “Assim como a diferença entre o que é um veículo de informação e o que é um espaço de opinião”, avalia ele.

Já Renato Opice Blum, especialista em direito na internet, acredita que a manifestação de opiniões nas mídias sociais se enquadrará dentro do direito de expressão garantido pela Constituição e não será punida. “Desde que não haja interesses ou vínculos com candidatos disfarçados”, ele ressalta.

Confira, a seguir, qual é o parecer destes três especialistas sobre o uso de diferentes ferramentas online nas campanhas:

Blogs
Pela resolução atual, candidatos só podem manter blogs próprios se for dentro do seu próprio site, segundo avaliação dos especialistas.

Já os blogs “profissionais” - aqueles que estão ligados a grandes grupos de mídia ou que podem ser considerados veículos de informação de grande alcance - devem seguir as mesmas regras que se aplicam à imprensa, de acordo com os advogados.

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