Um dia após Ministério Público Federal e Google Brasil anunciarem acordo, a ONG SaferNet protocolou junto à CPI da Pedofilia dados sobre 114.961 denúncias recebidas em 2008 sobre pornografia infantil em álbuns do Orkut.

Essas denúncias envolvem 22.761 endereços diferentes, sendo 2.551 de comunidades do Orkut e 20.210 perfis de usuários.

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Com os dados em mãos, será obrigação dos senadores e técnicos que compõem a CPI da Pedofilia decidir se o sigilo dos álbuns (junto ao dos usuários responsáveis por eles) será quebrado ou não, afirmou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.

Em coletiva na tarde desta quarta-feira (02/07), o presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen,  confirmou que a CPI deverá pedir a quebra de sigilo de cerca de 18 mil comunidades reportadas pela SaferNet como suspeitas de conter conteúdo pedófilo.

Na terça-feira (01/07), o Google Brasil anunciou que tinha chegado a um acordo com o MPF para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê maior colaboração no compartilhamento de dados, instalação de filtros de conteúdo no Orkut e reuniões bimestrais entre os órgãos.

A íntegra do TAC pode ser baixado no site do MPF.

Assinado na manhã desta quarta na sessão da CPI da Pedofilia em Brasília por Hohagen, e o procurador da República, Sérgio Suiama, o TAC põe fim a uma negociação que já durava mais de dois anos e foi marcada pela ameaça do MPF, na forma da Ação Civil Pública nº 2006.61.00.018332-8, de fechar a operação nacional do buscador.