Após novidades no Orkut, MPF anuncia fim de ação contra Google Brasil

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Por Guilherme Felitti, editor-assistente do IDG Now!

Publicada em 01 de julho de 2008 às 15h12

Atualizada em 08 de julho de 2008 às 19h49

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São Paulo – MPF-SP e Google anunciam acordo pelo Termo de Ajustamento de Conduta e terminam ação que ameaçava operação nacional do buscador.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) anunciou nesta terça-feira (01/07) o fim da disputa judicial que travava com o Google Brasil pela presença de conteúdo considerado criminoso na rede social Orkut.

O acordo levará à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre ambos nesta quarta-feira (02/07), em sessão da CPI da Pedofilia, e põe fim não apenas a uma negociação que já durava dois anos entre o Google Brasil e o MPF, mas também a uma ação judicial que ameaça o funcionamento do buscador no País.

A íntegra do TAC pode ser baixado no site do MPF-SP.

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Segundo o MPF, o acordo encerra a Ação Civil Pública nº 2006.61.00.018332-8, iniciada em agosto de 2006, em que o órgão pedia à Justiça que o Google Brasil se tornasse responsável pelo "descumprimento das ordens judiciais de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis criminosos do Orkut".

Em outras palavras, o Ministério Público Federal pediu,ao iniciar a ação, o fechamento da operação nacional do Google pelo descumprimento das ordens judiciais de fornecimento de dados sobre usuários criminosos no Orkut.