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19 de setembro de 2009
internet
Legislação

MPF pede que Net aumente para 2 anos o armazenamento de logins

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 20 de junho de 2008 às 18h49

São Paulo - Atualmente, provedor guarda logins e registros de conexão por apenas seis meses. Objetivo é usar dados para apuração de crimes.

A Net deve armazenar os logins de acesso e registros de conexão dos usuários dos serviços Virtua e Vivax por ao menos dois anos, recomendou o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo nesta sexta-feira (20/06).

Segundo o órgão, o atual prazo de seis meses para o armazenamento deste dados tornam impunes crimes de exploração sexual da criança e do adolescente, por exemplo.

Com um prazo maior, os crimes eletrônicos podem ser apurados sem a perda de dados necessários à investigação.

O Ministério pediu que a Net se posicione sobre o assunto em 10 dias.

Enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia apresentou, na quarta-feira (18/06), o primeiro projeto de lei para criminalizar, entre outras ações, o armazenamento de fotos digitais.

O MPF também pediu, na semana passada, o monitoramento de chats para menores.


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