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CPI apresenta projeto de lei para fortalecer combate a pedofilia online

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 18 de junho de 2008 às 10h34

Atualizada em 18 de junho de 2008 às 10h35

São Paulo - Mudanças propostas no ECA prevêem criminalização de armazenamento de fotos digitais, além de financiamento de produção e aliciamento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instalada pelo Senado, apresentou nesta terça-feira (17/06) o primeiro projeto de lei que propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar os tipos de crimes e penas a acusados de crimes de pedofilia na internet.

Situações antes não previstas, como armazenamento de fotos, financiamento da produção e aliciamento online de crianças e adolescentes, serão incluídas na lei.

Somadas, as penas podem chegar a 40 anos de prisão. Outros crimes anteriomente previstos, como divulgar fotos de sexo ou pornografia com crianças, tiveram as penas aumentadas.

A nova lei também prevê a proteção a ONGs, servidores públicos no exercício de suas funções e provedores de internet que mantêm arquivos de conteúdo pedófilo para fins de investigação.

Além de exigir a presença de executivos do Google para depôr, a CPI da Pedofilia também convocou representantes do MySpace Brasil e de portais brasileiros com serviços de chat, que, segundo recente determinação da Ministério Público Federal, deverão ser controlados e vigiados pelos provedores.

*com informações da Agência Brasil.