Deputado pede que legislação sobre cibercrimes garanta privacidade
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 28 de maio de 2008 às 13h45
Atualizada em 28 de maio de 2008 às 16h23
São Paulo - Seminário sobre crimes digitais debate o combate a crimes sem censura. Arlindo Chinaglia apela por adaptação da legislação.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou, durante o seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais, que a legislação sobre crimes digitais precisa garantir a privacidade dos usuários.
Para isso, Pinheiro diz que métodos adequados de identificação de usuários devem ser estabelecidos. O desafio, para ele, é combater os crimes sem fazer censura, assegurando o direito à informação.
Pinheiro também disse que dados da Polícia Federal indicam que os cibercrimes superam o narcotráfico - mas não citou números.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, aponta que é preciso adaptar a legislação brasileira e as instituições nacionais para a implantação de ações integradas de combate aos cibercrimes.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por sua vez, afirma que a contribuição de outros países tem sido importante para a elaboração de uma nova legislação no Brasil - já que crimes como a propagação de vírus não estão previstos em nossa legislação.
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