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CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo de álbuns privados do Orkut

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 09 de abril de 2008 às 14h26

Atualizada em 09 de abril de 2008 às 16h07

Brasília - Medida autoriza a transferência à CPI de dados das páginas da rede social do Google relativos à pedofilia e à pornografia infantil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quarta-feira (09/04), requerimento que determina a quebra de sigilo de 3.261 álbuns privados hospedados no Orkut, permitindo, assim, a transferência à CPI de dados das páginas do site de relacionamento da Google relativos à pedofilia e à pornografia infantil.

A demanda partiu do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que alertou para a dificuldade de localizar e punir os usuários que cometem crimes como a pedofilia por meio da rede sem ter acesso a essas evidências.

Conforme antecipado pelo IDG Now!, a subsidiária brasileira assumiu diante dos senadores uma série de compromissos para avançar no combate à pedofilia na rede social.

As medidas incluem aumentar o prazo de manutenção de logs na rede social dos atuais 30 dias para 180 dias; desenvolver filtros para impedir upload de material ilícito; colaborar em acordos de cooperação internacional para o combate a conteúdos ilícitos; e implementar uma solução de software, hardware e pessoas que permitirá ao Google Brasil atender a todas as requisições de autoridades brasileiras mais rapidamente.

Alexandre Hohagen, presidente do Google Brasil, adiantou que as ferramentas serão implementadas até o início de junho.

Durante a reunião da CPI nesta quarta-feira também foi aprovado requerimento solicitando esclarecimentos da Receita Federal sobre a política de tributação de empresas sediadas no exterior, mas que tenham produtos consumidos no Brasil - como é o caso dos serviços oferecidos pelo Google.

*Com informações da Agência Senado.