IDG Now! » Internet » Legislação

Convenção de Budapeste pode inspirar Brasil no combate à pedofilia, diz PF

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 27 de março de 2008 às 11h53

Atualizada em 27 de março de 2008 às 12h20

Brasília - Delegado da Polícia Federal pede legislação específica para coibir pedofilia na web e sugere modelo internacional como padrão.

O delegado da divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, disse nesta quinta-feira (27/03) que o Brasil poderia se "inspirar" na Convenção de Budapeste para fazer sua legislação de combate à pedofilia na internet.

Tavares falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado. O encontro está discutindo como a Polícia Federal pode contribuir para o trabalho dos parlamentares.

A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.

Leia também:
>O perigo da pedofilia online
>Saiba como se proteger
>Como agem os pais
>Conheça os filtros de conteúdo

"A convenção tipifica que a posse [do material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download [o ato de copiar um conteúdo da internet para o computador pessoal]. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira", completou.

O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na internet e da falta de monitoramente das redes pedófilas. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.

"A pessoa está no Brasil se comunicando com alguém na Alemanha usando um provedor de internet na Rússia e buscando a imagem na China. Falta legislação que permita à polícia conseguir identificar com eficácia e rapidez os autores dos delitos", diz.

*Com informações da Agência Brasil.

1 2