O delegado da divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, disse nesta quinta-feira (27/03) que o Brasil poderia se "inspirar" na Convenção de Budapeste para fazer sua legislação de combate à pedofilia na internet.

Tavares falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado. O encontro está discutindo como a Polícia Federal pode contribuir para o trabalho dos parlamentares.

A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.

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"A convenção tipifica que a posse [do material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download [o ato de copiar um conteúdo da internet para o computador pessoal]. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira", completou.

O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na internet e da falta de monitoramente das redes pedófilas. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.

"A pessoa está no Brasil se comunicando com alguém na Alemanha usando um provedor de internet na Rússia e buscando a imagem na China. Falta legislação que permita à polícia conseguir identificar com eficácia e rapidez os autores dos delitos", diz.
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Tavares apontou ainda que a lei não obriga os provedores de internet no Brasil a arquivar dados dos computadores de seus clientes. Segundo o delegado, essa foi uma das principais dificuldades na Operação Carrossel, que investigou crimes de pedofilia pela internet no fim do ano passado.

"[O arquivamento] poderia nos levar ao computador e ao autor da pedofilia e, simplesmente, a operadora, o serviço de telefonia não dispunha dessa informação. Só aí a pessoa já se livrou da investigação desde o início."

A Operação Carrossel foi realizada em 25 estados. Ao todo, foram 102 mandados de prisão. "Se tivéssemos condições de ter acesso a essas informações [dados do computador pela operadora] de forma rápida, com certeza, em vez de 102, seriam mais de 250 mandados", disse o delegado.