Comissão aprova projeto de lei que proíbe envio de spams no Brasil
Por Redação do Computerworld
Publicada em 06 de março de 2008 às 08h45
Atualizada em 14 de abril de 2008 às 17h02
São Paulo - Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê multa que até R$ 1.000 para envio de e-mail comercial.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/03) o projeto de lei que permite a usuários da internet bloquear mensagens eletrônicas comerciais não-solicitadas - os chamados spams - recebidas por e-mail sem consentimento.
Pela proposta, fica proibido o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas. Também fica proibido o envio de mensagens para endereços obtidos por meio de programas de computador geradores de endereços eletrônicos ou a partir da coleta automática de endereços feita pela internet.
O descumprimento da lei poderá resultar em multa que varia de 50 reais a 1 mil reais. O critério para aplicação da multa analisará a quantidade de mensagens enviadas, a reincidência do envio, os prejuízos causados às redes de comunicação, a extensão do dano experimentado pelo usuário e o benefício auferido pelo remetente do spam.
De acordo com o projeto, o remetente tem de enviar o endereço físico ou eletrônico na mensagem e a forma de o usuário cancelar seu recebimento, se assim o desejar.
Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos ficam também proibidos de divulgar informações pessoais sem consentimento do usuário. O projeto agora será analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia.
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