IDG Now! » Internet » Legislação

Sentença pode mudar rumo de processos por violação de direitos autorais

Por IDG News Service/Reino Unido

Publicada em 26 de fevereiro de 2008 às 12h05

Atualizada em 26 de fevereiro de 2008 às 12h21

Londres - Juiz nega existência de 2.071 músicas em PC de usuário como prova legal para promover julgamento que gravadoras pediram.

Especialistas afirmam que uma sentença recente em uma corte norte-americana pode forçar a indústria da música a oferecer mais evidência contra pessoas acusadas de compartilhamento ilegal de arquivos.

A sentença diz respeito ao processo iniciado há um ano, contra Christopher David Brennan, de Connecticut, pelas gravadoras Atlantic Recording, Electra Entertainment Group, Interscope Records, Sony BMG Music Entertainment e BMG Music.

As empresas alegam que Brennan infringiu os direitos autorais por ter 2.071 faixas em seu PC.

Leia também:
> Converter CDs para MP3 é infração de direitos autorais
> RIAA pagará US$ 68 mil a vítima de ação por propriedade intelectual
> Punição por descontrole no uso da banda larga

As gravadoras provaram que a mãe do acusado recebeu uma intimação para que o filho aparecesse na corte, mas ele jamais se apresentou. Foi pedido, então, um julgamento sem a presença do réu. Brennan teria, que pagar às gravadoras por cada arquivo infrator, entre outras multas.

Na reclamação original, foi alegado que Brennan usou “sistemas de distribuição online de mídia” para oferecer as gravações protegidas por direitos autorais.

Mas no dia 13 de fevereiro, o juiz Janet Bond Arterton negou o julgamento sem o réu, dizendo que as gravadoras não conseguiram provar que Brennan estava distribuindo cópias das músicas, o que, segundo Arterton, de fato vai contra a lei.

Jeremy Kirk, editor do IDG News Service, de Londres

1 2