A partir desta sexta-feira (22/02), as pessoas físicas e empresários que não têm certificado digital poderão acessar, com procuração, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.

O serviço facilitará o acompanhamento da situação fiscal, cópias de declarações e parcelamentos.

A Receita Federal aponta que os custos com certificação digital são muito altos para contas de pequenas e microempresas. Ainda segundo o órgão, além dos empreendedores, milhares de pessoas físicas terão facilidades ao usar a procuração.

Os contadores, que reivindicavam a ampliação do acesso a informações importantes, serão atendidos com a inovação. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), autorizada a conceder certificação digital, estima que 450 mil profissionais do setor serão certificados nos próximos anos.

Atualmente, mais de 20 serviços estão disponíveis no e-CAC e a Receita prevê ampliá-los. No ano passado, o centro virtual teve mais de 42 milhões de acessos.

Para obter a procuração que garante acesso ao sistema, basta imprimir o formulário que estará na página da Receita Federal. A validação do documento será feita após autenticação em cartório e apresentação em um dos postos de atendimento do órgão até 30 dias após a emissão.

As procurações serão intransferíveis e terão validade de dois anos.