Defensores da privacidade e direitos civis vêm expressando reprovação pelas decisões da Corte Distrital da Califórnia na última semana que fechou o Wikileaks.org, site controverso que permite que anônimos vazem informações corporativos e governamentais online.

Muitos chamaram a decisão inédita de violação como violação na Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão aos norte-americanos. Outros afirmam que a decisão é uma ação desnecessariamente provocativa que fará pouco contra o Wikileaks, que já tem versões copiadas em diversos outros países.

"Diria que minha reação inicial foi o choque de saber que algum juiz ou corte se aprovaria uma injunção que tiraria completamente um site do ar" por publicar documentos que outras pessoas afirmam que não deveriam ser públicos, afirma David Ardia, diretor do Citizen Media Law Project da Harvard School. "É contrário à interpretação da Primeira Emenda".

A decisão da corte, datada de 15 de fevereiro, foi uma resposta à ação iniciada pelo banco suíço Julius Baer Group, de acordo com documentos no Wikileaks, que estaria envolvido na lavagem de dinheiro internacional e sonegação de impostos nas Ilhas Cayman para clientes em diversos países, incluindo os Estados Unidos.

Na ação, o banco alega que a Wikileaks publicou centenas de informações confidenciais obtidas ilegalmente e protegidas por copyrights pertencentes ao banco.

Em resposta ao processo, o juiz Jefrrey White, da corte distrital da Califórnia, divulgou duas decisões separadas. Um por uma injunção permanente exigindo que o responsável pelo domínio da Wikileaks, a Dynadot, desabilitasse  e travasse imediatamente o endereço para que ele não fosse mais usado.

A decisão também exigiu que a Dynadot imediatamente limpasse e removesse todos os registros DNS do domínio. A corte pediu que a Dynadot prevenisse o domínio de levar a qualquer site que não reproduzisse uma página em branco. "Além, a Dynadot teve que repassar todos os registros administrativos relativos ao wikileaks.org à corte".

O juiz também revelou uma ordem judicial que proibia a Wikileaks de reproduzir, publicar ou distribuir qualquer material relacionado ao banco em qualquer site pertencente aos donos da Wikileaks.

A ordem instruiu a Wikileads a garantir que os dados do banco fossem removidos de todos os sites que controlasse, desabilitasse os links para o material nestes sites e desse à corte provas que tinha cumprido sua parte. A Wikileaks também deverá dar à Justiça todos os registros sobre provedores, serviços de hospedagem, registrars e operadores relacionados com seu funcionamento.

Mesmo com a URL totalmente congelada após a decisão judicial, porém, a Wikileaks se manteve totalmente acessível por meio de espelhos distribuídos em diferentes números de IP por inúmeros países, confirmando sua descrição como "sistema de vazamento de documentos em massa não rastreável".

A decisão evocou críticas de diversos lados. Segundo Ardia, ela pode ser comparada com uma ação da década de 70 em que o New York Times foi impedido de publicar uma reportagem citando documentos confidenciais do Pentágono. "Este é um claro impedimento ao discurso livre", argumenta Ardia.

A decisão também reflete uma suposta incapacidade do juiz perceber a total futilidade do que tentava alcançar ao mandar congelar o domínio, afirma. Longe de extinguir os papéis do banco, a decisão parece ter tido o efeito oposto, com mais páginas reproduzindo os documentos do que antes da ação. Uma solução mais simples teria sido exigir que a Wikileaks tirasse os documentos específicos do ar e talvez pedir indenização pela publicação de conteúdo protegido por direitos autorais, afirma ele.

Marc Rotenberg, diretor-executivo da Electronic Privacy Information Center (EPIC), analisa que, de uma perspectiva tecnológica pelo menos, a decisão "é alto totalmente boba".

"Não existe maneira que a corte possa restringir a disseminação de informações online", afirma ele, especialmente pelo fato dos documentos já estarem publicados online há semanas.

Enquanto é discutível que o banco suíça possa ter tido uma razão válida para quer que os documentos fossem retirados da internet, a corte pode ter exagerado quando pediu que um site inteiro fosse tirado do ar em resposta, afirma Rotenberg.

"Mesmo se o site tenha alguns documentos do tipo, não significa que um site inteiro tenha que sair do ar. É difícil imaginar que um juiz exigisse um cadeado no prédio do New York Time por causa de um artigo".

O porta-voz do Julius Baer Group, Martin Somogyi, afirmou por e-mail que as ações tomadas pelo banco "eram pelos melhores interesses" de seus clientes.

O banco "iniciou procedimentos legais contra a Wikileaks para impedir a publicação ilegal de documentos legalmente protegidos", escreveu ele. “Como resultado, obtivemos com sucesso uma ação temporário contra o site".

Desde que isto aconteceu, o banco se tornou o assunto de "sérias alegações difamatórias", afirmou Somogyi, em aparente referência à avalanche de críticas geradas pela ação judicial.