Em uma investida contra a indústria da música, a Corte Européia de Justiça ordenou nesta terça-feira (29/01) que países da União Européia não exijam que seus provedores de internet revelem dados de clientes para uso em casos cíveis.

A corte de Luxemburgo afirmou que nações da União Européia podem decidir por si só se exigirão tal divulgação, mas afirmou que deverão buscar um balanço entre revelar informações pessoais e proteger propriedade intelectual.

As diretivas existentes da União Européia sobre propriedade intelectual não afirmam que revelar dados pessoais proteja efetivamente o copyright, afirmou a corte em anúncio.

A decisão da corte significa que grupos da indústria de música e filmes terão que encontrar outra maneira em alguns países para identificar os suspeitos de compartilhamento ilegal de conteúdo sem permissão do detentor dos direitos.

Também está entre as definições européias eu o endereço IP é dado pessoal que não deve ser revelado.

O caso, iniciado em junho de 2006, começou após a operadora espanhola Telefônica resolveu não fornecer dados de seus assinantes para o Promusicae, organização sem fins lucrativos para responsáveis por músicas e vídeos na Espanha.

A Promusicae tentou identificar pessoas usando o programa de compartilhamento Kazaa, pedindo que a Telefônica identificasse os usuários responsáveis por contas conectadas com o endereço IP do PC usado para compartilhar arquivos.

Grupos da indústria de música tentam normalmente receber danos daqueles descobertos compartilhando arquivos ilegalmente. Estes processos, no entanto, são iniciados contra pessoas que têm assinaturas com provedores.