Acesso à internet em escolas poderá se tornar obrigatório
Por Redação do Computerworld
Publicada em 17 de janeiro de 2008 às 17h25
Atualizada em 17 de janeiro de 2008 às 17h33
São Paulo - Projeto quer alcançar instituições públicas e particulares, do ensino básico até o superior, com um PC para cada 10 alunos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País.
A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet em cada turno da escola para cada grupo de dez alunos.
A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96. O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.
Beneficiados
A reserva de recursos para implementação das redes beneficia também instituições de saúde e bibliotecas públicas. O atendimento já era previsto na legislação do Fust (Lei 9998, de 2000), porém não havia a previsão de aplicação de recursos mínimos.
Na mesma margem de 75% se enquadra outra finalidade do fundo: a redução do valor das contas de serviços de telecomunicações dos estabelecimentos de ensino e das bibliotecas, especialmente dos freqüentados pela população carente.
O projeto será analisado por uma comissão especial. Se aprovado, segue para a votação do Plenário.
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