A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (31/10) o Projeto de Lei 2844/03, do deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), que exige a veiculação de mensagens contra a disseminação de pornografia em salas de bate-papo virtual (chat) e em redes de computador destinadas ao uso do público, inclusive a internet.

De acordo com o projeto, as mensagens educativas deverão ser divulgadas em locais destinados à publicidade (banners) na página de acesso ao chat. Além disso, também deverão ser inseridas, a cada cinco minutos, na tela onde se lêem as mensagens dos usuários. Ao justificar a proposta, Takayama lembrou que a medida educativa vai contribuir para sensibilizar os internautas quanto às implicações da pornografia na formação de crianças e adolescentes.

As mensagens trarão frases estabelecidas pelo governo federal e deverão estimular a proteção da criança e do adolescente contra a pornografia. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a multa de 500  reais a 2 mil reais, cobrada em dobro no caso de reincidência.

A relatora na comissão, deputada Cida Diogo (PT-RJ), lembrou que a Constituição é clara ao citar que é dever do Estado, da família e da sociedade "resguardar as crianças de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão". A relatora ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) já prevê punição para quem "produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica".

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.