A Câmara dos Deputados vai preparar um estudo técnico sobre as reformulações legislativas necessárias para assegurar o combate aos crimes digitais no Brasil.

A Consultoria Legislativa da Câmara, que já fez um estudo prévio sobre o tema, vai debater o assunto nesta quarta-feira (10/10) com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que será responsável pela elaboração do estudo técnico sobre o tema.

“A proposta é avaliar o cenário de crimes digitais no Brasil, a legislação atual brasileira, as legislações de outros países e até mesmo propostas em andamento, como o substitutivo do senador Eduardo Azeredo”, explica Fábio Luis Mendes, responsável pelo estudo prévio sobre o assunto.

O projeto que tipifica crimes digitais, consolidado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), substitui projetos propostos - e aprovados - pela Câmara e pelo próprio Senado. O substitutivo traz pontos polêmicos, como o acesso indevido a redes proprietárias e a definição da pena para os criminosos digitais, e precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para avançar. A votação estava prevista para junho, mas ainda não aconteceu.
 
Para Mendes, a atualização da legislação brasileira em relação aos crimes digitais é “urgente”. “Nossa legislação está completamente defasada e precisa ser alterada com urgência”, disse ele.

Segundo o especialista da Câmara, a aprovação de leis de combate ao cibercrime é fundamental para que o País possa se alinhar a iniciativas globais contra os crimes digitais, como a Convenção do Conselho Europeu sobre o Cibercrime, conhecida como Convenção de Budapeste.

“A Polícia Federal precisa dessas bases para que possa assinar a convenção e se juntar a outros países no combate aos crimes digitais, que não têm fronteiras”, justifica Mendes.

Segundo o consultor, o estudo pode resultar em propostas legislativas ou não. Não há um prazo definido para sua conclusão.