O plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, acatou por unanimidade uma representação da organização de defesa dos direitos humanos na internet SaferNet Brasil pedindo, entre outras coisas, auxílio à Justiça norte-americana para combater a pedofilia na internet, mais especificamente na rede social Orkut, do Google.

De acordo com um comunicado da ONG, a representação surgiu diante da recusa do Google Brasil em fornecer ao Ministério Público Federal os dados necessários para identificar usuários brasileiros envolvidos na prática de pornografia infantil e pedofilia na rede social.

A SaferNet Brasil pede na representação que o Ministério da Justiça do Brasil solicite às autoridades norte-americanas e ao NCMEC (Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas, órgão norte-americano) apoio para obter informações que permitam identificar usuários brasileiros (ou residentes no Brasil) responsáveis pela criação, manutenção e atualização das páginas criminosas.

Segundo um relatório apresentado na última semana pela Safernet, 858 comunidades e 2.406 perfis de pedófilos no Orkut foram apagados pelo Google sem que os dados necessários à identificação dos criminosos fossem fornecidos, atrapalhando as investigações das autoridades brasileiras. Atualmente o número de páginas únicas de pornografia infantil no Orkut denunciadas é superior a 19 mil.

A representação pede ainda informações atualizadas à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, à Embaixada Brasileira em Washington e ao Ministério das Relações Exteriores sobre a tramitação de um relatório denunciando os crimes no Orkut enviado aos órgãos dos EUA em 15 de agosto de 2006.

Procurado pela redação do IDG Now!, o Google Brasil ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na última semana, a Safernet encaminhou um pedido ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), em São Paulo, pedindo a investigação dos links patrocinados associados a comunidades criminosas no Orkut.