Justiça Federal já recebeu 233 pedidos de quebra de sigilo do Orkut
Por Daniela Braun editora do IDG Now!
Publicada em 22 de agosto de 2007 às 17h23
Atualizada em 22 de agosto de 2007 às 19h27
No período de janeiro de 2006 a junho de 2007, o Google retirou do ar 52,2% das comunidades de pedofilia denunciadas no Orkut, sendo que 15,3% foram retiradas pelos próprios usuários e 32,4% ainda permanecem ativas. "No entanto, mais de 50% das páginas com conteúdo de ódio, violência e discriminação permanecem disponíveis no Orkut", observa Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil.
Na prática, o MPF-SP, que recebe as denúncias, alega que as investigações sobre crimes no Orkut ainda são bastante dificultadas por fatores como o envio de dados incompletos, a falta de preservação de provas, especialmente de imagens, e a ausência de contato direto com o Google Brasil - até o momento, segundo o Google, as denúncias de crimes virtuais são responsabilidade do Google Inc..
"A empresa informou que não está preservando imagens de páginas criminosas no Orkut. Desta forma, está assegurando a impunidade do pedófilo", declarou o Procurador da República, Sérgio Gardenghi Suiama, em encontro com a imprensa realizado hoje. "O mínimo que esperávamos era um diálogo mais responsável e mais permanente da empresa com o MPF", afirma o procurador.
MPF-SP versus Google Brasil
A representação encaminhada ao MPF-SP ainda inclui a solicitação de informações ao Google Inc. sobre quantos e quais casos de pornografia infantil foram reportados ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas ou Exploradas (NCMEC), conforme determina a lei federal norte-americana Victim of Childhood Abuse Act.
De janeiro de 2006 a julho deste ano, a Safernet coletou 45.941 páginas diferentes acusadas de prática de crimes contra os direitos humanos na internet, sendo 93,7% relativos a comunidades e perfis no Orkut.
O crime mais denunciado entre as comunidades, em 39,8% dos casos, refere-se à distribuição de pornografia infantil, seguido por comunidades de apologia e incitação a crimes contra a vida, que representam 28,15% das denúncias.
Em novembro de 2005, o MPF-SP firmou acordos de colaboração com provedores de acesso à internet - incluindo Terra, iG, Click 21, UOL - para manter o procedimento de encaminhamento de denúncias e quebra de sigilo de criminosos online.
Na terça-feira (21/08), a Polícia Federal cumpriu uma ordem judicial de prisão preventiva de um empresário, em Osasco (SP), pela transmissão de vídeos de abuso sexual que cometeu contra a filha, então com 9 anos de idade. O caso vinha sendo investigado pelo MPF-SP desde outubro de 2004 e contou com a colaboração do MSN Brasil, informou a procuradora da república Adriana Scordamaglia, responsável pela investigação no MPF-SP.
O acusado será processado por atentado violento ao pudor e pela divulgação de imagens de pornografia infantil na internet. A pena, segundo a procuradora, pode variar de seis a dez anos de prisão.
Procurado pela redação do IDG Now!, o Google Brasil, respondeu que não vai se manifestar sobre o assunto.
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