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21 de setembro de 2009
internet
Legislação

Justiça Federal já recebeu 233 pedidos de quebra de sigilo do Orkut

Por Daniela Braun editora do IDG Now!

Publicada em 22 de agosto de 2007 às 17h23
Atualizada em 22 de agosto de 2007 às 19h27

São Paulo - MPF-SP reclama de envio incompleto de dados de criminosos pelo Google Inc. e promete pressionar o Google Brasil na justiça.

Na última segunda-feira (20/08), a organização sem fins lucrativos Safernet Brasil,  encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal, em São Paulo com o balanço de crimes praticados por brasileiros na rede social Orkut, do Google.

O documento propõe que o MPF-SP entre com uma ação cautelar contra a Google Brasil Internet Ltda. requerendo que a empresa seja obrigada a fornecer as informações relativas ao conteúdo e aos usuários responsáveis pela criação ou manutenção das páginas criminosas no Orkut.

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Até o mês de agosto, um total de 233 pedidos de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos de brasileiros na rede social Orkut, do Google, tramitam na Justiça Federal de São Paulo, sendo 158 deles relacionados a denúncias de pornografia infantil e 75 de racismo, informou o Ministério Público Federal, em São Paulo, nesta quarta-feira (22/08).

Há exatamente um ano, em 22 de agosto de 2006, o MPF-SP entrou com uma Ação Civil Pública contra a subsidiária brasileira do Google solicitando o cumprimento de 52 pedidos de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, expedidos até então pela Justiça Federal, sob pena de multa diária, estimada em pelo menos 200 mil reais por cada ordem descumprida.

Na ocasião, o MPF-SP também pediu a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização de 130 milhões de reais (equivalente a 1% da receita bruta do Google Inc. em 2005) à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

De acordo com os procuradores da República que integram o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, o Google Brasil deve ser responsabilizado pelos crimes praticados por brasileiros no Orkut. Segundo Suiama, a ação civil pública movida há um ano, deve ser julgada nos próximos dois meses.

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Na avaliação da Safernet, embora o Google tenha aumentado a retirada de comunidades criminosas do ar, nos últimos 18 meses, após uma série de denúncias realizadas pela ONG em parceria com o MPF-SP, o tempo de permanência de uma comunidade de pedofilia no ar - em média 8,3 dias - ainda é longo.


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