Na última segunda-feira (20/08), a organização sem fins lucrativos Safernet Brasil,  encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal, em São Paulo com o balanço de crimes praticados por brasileiros na rede social Orkut, do Google.

O documento propõe que o MPF-SP entre com uma ação cautelar contra a Google Brasil Internet Ltda. requerendo que a empresa seja obrigada a fornecer as informações relativas ao conteúdo e aos usuários responsáveis pela criação ou manutenção das páginas criminosas no Orkut.

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Até o mês de agosto, um total de 233 pedidos de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos de brasileiros na rede social Orkut, do Google, tramitam na Justiça Federal de São Paulo, sendo 158 deles relacionados a denúncias de pornografia infantil e 75 de racismo, informou o Ministério Público Federal, em São Paulo, nesta quarta-feira (22/08).

Há exatamente um ano, em 22 de agosto de 2006, o MPF-SP entrou com uma Ação Civil Pública contra a subsidiária brasileira do Google solicitando o cumprimento de 52 pedidos de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, expedidos até então pela Justiça Federal, sob pena de multa diária, estimada em pelo menos 200 mil reais por cada ordem descumprida.

Na ocasião, o MPF-SP também pediu a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização de 130 milhões de reais (equivalente a 1% da receita bruta do Google Inc. em 2005) à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

De acordo com os procuradores da República que integram o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, o Google Brasil deve ser responsabilizado pelos crimes praticados por brasileiros no Orkut. Segundo Suiama, a ação civil pública movida há um ano, deve ser julgada nos próximos dois meses.

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Na avaliação da Safernet, embora o Google tenha aumentado a retirada de comunidades criminosas do ar, nos últimos 18 meses, após uma série de denúncias realizadas pela ONG em parceria com o MPF-SP, o tempo de permanência de uma comunidade de pedofilia no ar - em média 8,3 dias - ainda é longo.
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No período de janeiro de 2006 a junho de 2007, o Google retirou do ar 52,2% das comunidades de pedofilia denunciadas no Orkut, sendo que 15,3% foram retiradas pelos próprios usuários e 32,4% ainda permanecem ativas. "No entanto, mais de 50% das páginas com conteúdo de ódio, violência e discriminação permanecem disponíveis no Orkut", observa Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil.

Na prática, o MPF-SP, que recebe as denúncias, alega que as investigações sobre crimes no Orkut ainda são bastante dificultadas por fatores como o envio de dados incompletos, a falta de preservação de provas, especialmente de imagens, e a ausência de contato direto com o Google Brasil - até o momento, segundo o Google, as denúncias de crimes virtuais são responsabilidade do Google Inc..

"A empresa informou que não está preservando imagens de páginas criminosas no Orkut. Desta forma, está assegurando a impunidade do pedófilo", declarou o Procurador da República, Sérgio Gardenghi Suiama, em encontro com a imprensa realizado hoje. "O mínimo que esperávamos era um diálogo mais responsável e mais permanente da empresa com o MPF", afirma o procurador.

MPF-SP versus Google Brasil

A representação encaminhada ao MPF-SP ainda inclui a solicitação de informações ao Google Inc. sobre quantos e quais casos de pornografia infantil foram reportados ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas ou Exploradas (NCMEC), conforme determina a lei federal norte-americana Victim of Childhood Abuse Act.

De janeiro de 2006 a julho deste ano, a Safernet coletou 45.941 páginas diferentes acusadas de prática de crimes contra os direitos humanos na internet, sendo 93,7% relativos a comunidades e perfis no Orkut.

O crime mais denunciado entre as comunidades, em 39,8% dos casos, refere-se à distribuição de pornografia infantil, seguido por comunidades de apologia e incitação a crimes contra a vida, que representam 28,15% das denúncias.

Em novembro de 2005, o MPF-SP firmou acordos de colaboração com provedores de acesso à internet - incluindo Terra, iG, Click 21, UOL - para manter o procedimento de encaminhamento de denúncias e quebra de sigilo de criminosos online.

Na terça-feira (21/08), a Polícia Federal cumpriu uma ordem judicial de prisão preventiva de um empresário, em Osasco (SP), pela transmissão de vídeos de abuso sexual que cometeu contra a filha, então com 9 anos de idade. O caso vinha sendo investigado pelo MPF-SP desde outubro de 2004 e contou com a colaboração do MSN Brasil, informou a procuradora da república Adriana Scordamaglia, responsável pela investigação no MPF-SP.

O acusado será processado por atentado violento ao pudor e pela divulgação de imagens de pornografia infantil na internet. A pena, segundo a procuradora, pode variar de seis a dez anos de prisão.

Procurado pela redação do IDG Now!, o Google Brasil, respondeu que não vai se manifestar sobre o assunto.