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RIAA terá que pagar US$ 68 mil a vítima de ação por downloads ilegais

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 17 de julho de 2007 às 12h57

São Paulo - Associação foi condenada a compensar Deborah Foster por suas despesas legais para se defender em uma ação por propriedade intelectual.

A Associação da Indústria Fonográfica (RIAA, na sigla em inglês), foi obrigada por um tribunal nos Estados Unidos a pagar 68,7 mil dólares em despesas legais à vítima de uma ação frustrada por violação de propriedade intelectual.

Este é o primeiro caso de que se tem notícia - entre as diversas ações movidas pela indústria contra usuários que fazem downloads ilegais de música - em que a associação é obrigada a cobrir as despesas legais do acusado no processo, segundo o advogado Ray Beckerman, que acompanha ações deste gênero no blog Recording Industry vs The People.

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O processo da RIAA contra Deborah Foster começou em novembro de 2004. A associação afirmava ter evidencias que associavam o endereço IP da sua conta no provedor de internet com compartilhamento ilegal de arquivos.

Foster alegou repetidas vezes que não sabia destas atividades, até que em 2005 sua filha adulta, Amanda, foi incluída na ação. A RIAA venceua ação contra a filha, mas continuou perseguindo a mãe na Justiça, até que um juiz de Oklahoma descartou as acusações, em julho do ano passado.

O juiz decidiu ainda que Foster era elegível a indenização pelos custos legais, mas a RIAA pediu prazo para determinar a quantia. Foster pediu 105 mil dólares, mas o juiz concedeu 68,7 mil dólares como compensação pelos honorários pagos a advogados.