Após seguidas controvérsias, o projeto de lei elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) irá para sua primeira audiência pública dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e  Informática do Senado nesta quarta-feira (03/07).

A audiência, que tem como objetivo confrontar visões antagônicas sobre o projeto apresentado, será realizada três semanas após os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedirem visto coletivo.

O projeto não sofreu qualquer alteração desde a retirada do conceito de "defesa digital", feita pelo senador mineiro após emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

As audiências públicas anteriores sobre o projeto de lei, que congrega as leis da Câmara de nº 89, de 2003, e do Senado de nº 76 e 137, de 2000, foram feitas na Comissão de Educação.

O cronograma apresentado pelo CCJ lista seis profissionais convocados para o debate.

Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.Br), e Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira  dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), são os únicos representantes da sociedade.

Fecham a mesa Fernando Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mesmo estado de Azeredo; Marcelo Bechara, representante do Ministério das Comunicações no Comitê Gestor da Internet (CGI.br); e Paulo Quintiliano, perito da Polícia Federal.

Segundo a assessoria do senador mineiro, a subprocuradora da República, Ela Wiecko Volkme, que deveria completar o debate, não estará presente.

Independente de supostas alterações no texto, o projeto de lei, após passar pela audiência pública, segue para votação pelos senadores presentes na CCJ do Senado.