Depois criar polêmica e de ter a votação adiada no final do mês de maio, o substituto dos projetos de lei que tipificam os crimes de informática deve ser votado até o final de junho na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. A expectativa é do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que participou de um painel no último dia do CIAB 2007, realizado em São Paulo.

Segundo Semeghini, a questão está pronta para ser votada e não existiriam mais motivos para postergação. No entanto, ainda deverá ser realizada uma audiência pública sobre o tema, que constou da pauta do último dia 23 de maio na CCJ, que nem chegou a ir à votação em virtude da interrupção anterior do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA). No dia 30, o projeto de lei voltou à pauta, mas diante de um pedido coletivo de vistas, voltou a sair do debate.

O tema em questão, na realidade, reúne três projetos de lei da Câmara, o 89/2003, e os de número 76/2000 e 137/2000 do Senado. O texto das três propostas foi alterado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e causou polêmica ao sugerir que os provedores de acesso à internet identificassem seus usuários.

A audiência pública, que foi acordada entre os integrantes da CCJ e prevista para anteceder a nova votação, ainda não tem data marcada.

Na avaliação do deputado Julio Semeghini, as alterações foram necessárias porque as versões anteriores estavam defasadas e não incluíam atributos que permitiam ao Brasil ingressar na Convenção de Budapeste, assinada em 2001 por diversos países para combate internacional ao cibercrime. “Com os projetos de lei complementares, acredito que o Brasil estará pronto para ingressar nessa convenção e realizar esforços conjuntamente com outros países”, comentou.

Depois da audiência pública e de ser votado na CCJ, o projeto deverá seguir para Plenário e, posteriormente, voltar para debate na Câmara dos Deputados, já que foi alterado no Senado.