Senador retira conceito de "defesa digital" de projeto de crimes virtuais
São Paulo - Depois de pedido de vista, votação de projeto de lei de crimes digitais, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, é adiada.
O senador mineiro acatou pedido de emenda feita pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que o conceito de "defesa digital" fosse retirado do projeto de lei, que congrega as leis da Câmara de nº 89, de 2003, e do Senado de nº 76 e 137, de 2000.
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Ao ver sua rede como alvo de um ataque malicioso para roubar dados, por exemplo, uma empresa poderia contratar "profissionais habilitados" para interceptar dados de criminosos e contra-atacar usando os mesmos métodos dos crackers.
"Existe a Lei do Grampo, que determina que (o grampo) só pode ser feito pela Polícia ou pelo Ministério Público com autorização judicial. O projeto permite que profissionais façam interceptações de dados sem autorização judicial e a partir de seus próprios PCs", explica o presidente da ONG SaferNet, Thiago Tavares.
Nesta quarta-feira, um pedido de vista coletivo dos senadores adiou mais uma vez a votação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo gabinete do senador Pedro Simon (PMDB/RS), ele vai propor uma audiência pública para que o projeto seja discutido e alterado junto à sociedade. Fontes próximas ao senador chegaram a classificar a maneira como o projeto foi encaminhado de "clandestino", pela falta de participação popular.
Caso o documento entre na pauta da próxima reunião, os senadores precisariam votar a proposta de Simon para que haja a confirmação de audiência pública.
Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, havia adiantado que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) também estaria interessada em pedir vista do projeto.
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