A Alemanha aprovou nesta sexta-feira (25/05) uma lei que condena as atividades de hackers. A legislação, proposta no ano passado, foi integralmente aprovada. O governo visa a inibir o crescimento de ataques a computadores dos setores públicos e privados.

Apesar da Alemanha já possuir uma lei que engloba ataques em sistemas de tecnologia, a nova legislação visa a cobrir quaisquer brechas remanescentes.

A lei define o ato de hackear como a invasão dos sistemas de segurança de computadores para conseguir acesso a dados seguros - mas sem necessariamente roubá-los. Os criminosos são definidos como um indivíduo ou grupo que intencionalmente cria, espalha ou adquire ferramentas de hacker desenvolvidas para propósitos ilegais. Eles podem pegar até 10 anos de prisão.

Outros cybercrimes puníveis incluem ataques de negação de serviço (da sigla em inglês DOS) e de sabotagem em computadores domésticos. Eles estendem a lei anterior, que limitava a sabotagem aos negócios e autoridades públicas.

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A nova lei, contudo, gerou críticas de alguns grupos, incluindo o clube de hackers Chaos Computer Club e.V., que aponta o trabalho de hackers do bem, também conhecidos como “white hats”. O clube argumenta que estes especialistas poderiam ter suas habilidades limitadas para ajudar os fabricantes de software a desenvolver produtos seguros e empresas a comercializá-los.

Um hacker identificado pelo pseudônimo van Hauser escreveu que se seus colegas não puderem dividir suas ferramentas com o público, os white hats não poderão chegar até elas e utilizá-las internamente para testes. Logo, consultores de segurança externa não poderão fazer testes de segurança. “A lei favorece os hackers do mal”, escreveu.

O Chaos Computer Club também alertou que a lei poderia facilitar o governo da Alemanha na instalação de spywares em computadores de criminosos suspeitos, sem seu conhecimento. O grupo se preocupa com a proteção dos consumidores e negócios, vulneráveis a spywares do governo, sem apoio da comunidade hacker.

Em fevereiro, a corte do país entregou uma decisão que proibiu a polícia de instalar spywares. Com a atitude, foram por água abaixo os planos do Ministro de Interno da Alemanha, Wolfgang Schäuble, de entregar aos oficiais da polícia grandes poderes para monitorar terroristas e outros criminosos online, através da espionagem de seus computadores.

Mas Schäuble procura maneiras, desde então, para que a corte revise sua decisão.