Debater formas de garantir a liberdade na internet sem comprometer a segurança dos usuários. Esse é um dos objetivos do V Seminário PRO TESTE de Defesa do Consumidor, que será realizado no dia 27 de março de 2007, das 9h às 16h, em São Paulo.

A iniciativa é da associação de defesa do consumidor PRO TESTE e contará com a participação do senador Eduardo Azeredo, autor do anteprojeto recentemente retirado da pauta de votação no Congresso Nacional, que trata da punição a crimes virtuais. O texto causou polêmica e sofreu críticas de que imporia controle sobre os internautas.

Além deste tema, o seminário abordará outros assuntos importantes para o consumidor digital, como o que pode ser feito para evitar golpes ao fazer compras online ou transações bancárias na web e quais são os direitos do consumidor nas compras virtuais.

Especialistas na área jurídica discutirão ainda como os juristas brasileiros estão se posicionando nas questões legais ligadas à internet e como o legislativo endereça essas mesmas questões. Segundo o PRO TESTE, tramitam atualmente no Congresso cerca de 150 projetos de lei que tratam do mundo virtual.

O seminário será dividido em três painéis com os seguintes temas: Legislação específica ou auto-regulação? As ações judiciais; A situação do relacionamento consumidor X Internet na Europa; e Lojas virtuais e a segurança na rede.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do PRO TESTE, pelo e-mail seminario@proteste.org.br ou pelo telefone (11) 5573-3595, ramal 208.