A decisão da justiça italiana que foi encarada como uma vitória pelo download gratuito de material protegido por direitos autorais não traz qualquer mudança à lei italiana, que pune infrações de copyright com multas e prisão, afirmou um porta-voz da Federação Italiana da Indústria da Música (do inglês, FIMI) nesta terça-feira (24/01).

No começo do mês, a Corte de Cassation, mais importante da Italia, negou uma sentença de três meses e 10 dias de prisão imposta a dois estudantes pela Corte de Apelação de Turin pela troca ilegal de conteúdo protegidos por direitos autorais na web.

Os estudantes do Politécnico de Turin foram acusados de infringir a lei pelo compartilhamento de arquivos sem intenção de lucro, reportaram veículos italianos durante o fim de semana.

Os downloads que culminaram nas acusações ocorreram em 1999 e diversas novas leis que abordam o assunto foram aprovadas desde então, incluindo uma que implementou em 2003 a diretiva de direitos autorais na União Européia, que condena o ato de usar a internet para adquirir material sob copyright de maneira gratuita, disse a FIMI.

"A significância da decisão foi erroneamente reportada pela mídia de massa", disse o porta-voz. "Eles disseram que quem baixou o material sob copyright não seria nunca mais punido. Mas isto não é correto. Quem baixar música ilegalmente será punido".

Usuários baixando material ilegalmente ainda estaria sujeito a multas, disse o porta-voz da FIMI, e, caso o download envolver P2P, os responsáveis podem ser acusados de ofensa criminal.

"A atual lei é perfeitamente satisfatória. Não há necessidade de modificação legal por causa do veredicto", disse ele.