Justiça do Rio pede dados de comunidades do Orkut ao Google Brasil
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 02 de janeiro de 2007 às 14h53
Atualizada em 02 de janeiro de 2007 às 14h58
São Paulo - Decisão de Justiça do Rio pede dados das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor mas adoro dirigir", ambas do Orkut.
A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá que fornecer à Justiça do Rio os dados cadastrais dos criadores e membros das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor mas adoro dirigir", do site de relacionamentos Orkut, e dos criadores de todas as comunidades relacionadas a essas duas.
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio atendeu a requerimento do Ministério Público do Estado, que considerou a medida imprescindível para que fosse apurada a autoria e as demais circunstâncias que envolveram a prática dos delitos de incitação e apologia ao crime.
"É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas no inquérito policial deve ceder em função de um interesse maior, coletivo, de proteção a número indeterminado de pessoas, entre eles jovens habilitados e não habilitados para a condução de veículos, já que aquelas comunidades estariam incitando seus membros à prática de condutas que, em tese, são típicas e certamente trariam, se efetivamente já não trouxeram, nefastas conseqüências à segurança do trânsito e, ainda, a perda de vidas humanas, essas irreversíveis", escreveu o relator do acórdão, desembargador Marco Aurélio Belizze.
O pedido do Ministério Público havia sido negado na primeira instância pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron.
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