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Senador admite retirar cadastro de internauta de projeto de crimes na web

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 14 de novembro de 2006 às 16h45

Atualizada em 16 de novembro de 2006 às 11h23

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Brasília - Senador Eduardo Azeredo deve recomendar a aprovação do texto atual do Projeto de Lei 84/99 e não do seu substitutivo.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) anunciou nesta terça-feira (14/11), durante um seminário sobre crimes na interne na Câmara, que deve recomendar a aprovação do texto atual do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos na internet, no lugar do substitutivo que estabelecia a necessidade de identificação do internauta pelo provedor.

Azeredo é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde havia apresentado substitutivo que incluía o cadastro dos usuários e dos computadores. Segundo o senador, a questão deve ser regulamentada posteriormente.

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O substitutivo de Azeredo apresentado na comissão recebeu críticas por conter mecanismos que supostamente restringiriam a privacidade do usuário. O senador disse não entender por que surgiram tantas críticas e afirmou não haver, no projeto, nada que viole a privacidade e a liberdade de expressão, nem previsão sobre certificação digital.

Azeredo disse que chegaram a dizer que o Estado controlaria desde a conversa de dois adolescentes apaixonados até a troca de informações entres grandes empresas e clientes. "Não tem nada no projeto sobre isso", garantiu. O senador também negou que estudantes teriam de se cadastrar para utilizar a internet.

"Não é nada disso. Todo computador deve ter um cadastro, senão vira anarquia", declarou. Azeredo participa do seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir propostas em tramitação no Congresso relacionadas ao combate aos crimes cometidos por meio da internet.

*Com informações da Agência Câmara.

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