Alemanha determina que provedor apague registros de acesso do usuário à web
São Paulo - T-Online, um dos maiores provedores do país, terá que apagar os registros a pedido dos usuários, reportou o jornal Der Spiegel.
A Justiça alemã decidiu nesta semana que o provedor T-Online, um dos maiores daquele país, terá que apagar os registros de acesso dos seus usuários à internet, caso eles solicitem, reportou o jornal Der Spiegel. O objetivo é garantir o direito à privacidade dos usuários.
O Tribunal Federal alemão ratificou uma decisão de outubro que garante o direito aos internautas de requerer que os seus logs de IP sejam apagados da base de dados do provedor, que havia recorrido da sentença.
O provedor não será obrigado a apagar toda a sua base de registros – apenas os usuários que solicitarem formalmente terão seus dados removidos, reportou o Der Spiegel.
A decisão na Alemanha vai na contramão do que está proposto no polêmico projeto substitutivo de lei do Senado brasileiro, que imputa aos provedores pena não só pela falha no registro dos logs de acesso (que devem ser guardados por três anos), mas também pela permissão de que os internautas naveguem sem se identificar.
O projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB), que seria votado nesta quarta-feira (08/11) foi retirado da pauta e deve ser submetido a debates públicos para revisão dos pontos mais polêmicos.
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