Justiça suspende multa de R$ 14 mil por atraso em retirada de dados do Orkut
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 28 de setembro de 2006 às 13h03
Atualizada em 28 de setembro de 2006 às 13h49
São Paulo - Escritório de advocacia Montaury Pimenta Machado & Lioce pede suspensão de pagamento de multa argumentando ser parte ilegítima.
O Juizado Especial Cível Central em São Paulo suspendeu o pagamento de uma multa de 14 mil reais pelo Google Brasil, por conta do atraso na retirada de três comunidades ofensivas e de um perfil falso criados contra um usuário do Orkut.
O réu, neste caso, era o escritório de advocacia Montaury Pimenta Machado & Lioce, que chegou a representar o Google Brasil e auxiliou a empresa nos registros dos sites www.google.com.br e www.orkut.com.br, informa o advogado Henrique Eduardo Duarte Saad, do escritório Saad Advocacia , que representa o usuário do Orkut.
O pedido de retirada imediada das comunidades e do perfil difamatórios foi deferido pelo Juizado Especial Cível Central no dia 4 de agosto. A solicitação foi atendida pelo Google 14 dias após o pedido e a decisão de pagamento de multa havia sido deferida no dia 6 de setembro.
No dia 14 de setembro, a Montaury Pimenta entrou com um pedido de suspensão do pagamento de 14 mil reais argumentando que era parte ilegítima da ação. O pedido de suspensão passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial.
"Vamos nos manifestar pedindo a manutenção da Montaury Pimenta na ação", informou Saad.
Procurados pela reportagem do IDG Now!, o advogado Luiz Edgar Montaury Pimenta informou que não comentará o assunto e o Google Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não se posicionou sobre o caso.
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