Os representantes legais do Google Brasil Ltda. entraram nesta quinta-feira (28/09) com ação na 27ª Vara da SubSessão Judiciária de São Paulo contestando a Ação Cívil Pública que obrigaria o buscador a abrir os dados de usuários envolvidos em comunidades ofensivas na rede social Orkut.

Também nesta quinta-feira, vence o prazo estipulado pelo juiz Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível do estado de São Paulo, para que o buscador entregasse os dados ao Ministério Público.

No final de agosto, o juiz deu 15 dias para que o Google entregasse a Justiça brasileira informações sobre comunidades e usuários do Orkut envolvidos com crimes de pedofilia e racismo.

O prazo foi alongado em mais 15 dias após Lunardelli negar pedido de embargo de declaração pedido pelo Google.

>Ouça entrevista com Durval Noronha, advogado do Google Inc.

O descumprimento da ordem acarretaria em multa diária de 50 mil reais por ordem descumprida que valeria, teoricamente, a partir desta sexta-feira (29/09), além de indenização de 130 milhões de reais e o conseqüente encerramento das operações do Google no Brasil.

A contestação enviada à Justiça tenta esclarecer que "todos os pedidos enviados pelo Ministério Público Federal ao Google Inc. foram cumpridos", destacou o advogado do buscador Durval de Noronha Jr., mantendo o argumento de que o Google Brasil não gerencia as informações do Orkut e não pode ser responsabilizado pelos usuários.

O Ministério Público Federal de São Paulo diz que até agora o Google entregou apenas dados parciais e não cumpriu com todas as ordens de quebra de sigilo pedidas pela Justiça.

Até que a Justiça avalie os argumentos apresentados pela ação de contestação do buscador, o prazo original estipulado pela decisão do juiz Lunardelli se mantém, segundo o Ministério Público Federal.

"Caso o juiz responsável resolva avaliar o documento do Google sem embargar o processo, a multa já pode ser aplicada nesta sexta-feira", conforme afirma a assessoria de comunicação do órgão.

Porta-voz internacional
Notícia publicada pela agência Associated Press nesta quinta-feira cita uma porta-voz da empresa para afirmar que o Google não vai cumprir o prazo de 15 dias dado pela Justiça brasileira para entregar dados de usuários da rede social Orkut.

De acordo com Debbie Frost, a empresa vai entrar com um recurso na Justiça brasileira explicando porque não pode cumprir com a ordem de Lunardelli.