Justiça diz que sites têm de retirar vídeo de Cicarelli do ar
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 26 de setembro de 2006 às 09h01
São Paulo - Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar obrigando todos os sites a tirar do ar as cenas que mostram Cicarreli e seu namorado.
A apresentadora da MTV, Daniela Cicarelli, ganhou a primeira batalha na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando todos os sites a tirar do ar as cenas que mostram a modelo e seu namorado em cenas quentes em uma praia da Espanha.
Se os sites iG, Globo.com e YouTube não cumprirem a decisão estão sujeitos a multa de 250 mil reais por dia, segundo notícia publicada no Consultor Jurídico.
A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ênio Santarelli Zuliani, que entendeu que o direito de imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil.
Para ele, é clara a intenção de quem filmou expor o casal. Não foi decidido ainda se cabe indenização por dano moral.
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